O prefeito Colbert Martins Filho está ampliando os investimentos nas ações de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus em Feira de Santana. Através do Decreto de Nº 11.649, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, o chefe do Executivo Municipal abriu crédito extraordinário no valor de R$ 3.200.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública provocada pelo Covid-19.
Para adotar as medidas emergenciais, o prefeito considerou o disposto na Lei Federal 13.979, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e também levou em consideração o Decreto Municipal Nº 11.501, de 23 de março de 2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Feira de Santana para enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pela pandemia.
Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrente do crédito extraordinário, de igual valor a R$ 3.200.000,00, correrão à conta de excesso de arrecadação decorrente de transferências governamentais do SUS, específico para combate ao Coronavírus (Covid-19).
As informações são da Secom.
