A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializada recentemente, segundo a qual as guardas municipais podem atuar em ações de policiamento ostensivo e comunitário, e também em prisão em flagrante, motivou o vereador Ismael Bastos (PL) a criar duas propostas de alteração da Lei Orgânica do Município, apresentadas à Câmara, sobre o tema. Suas propostas visam alterar a competência e o nome da Guarda Municipal de Feira de Santana. [ASSISTA AO VÍDEO NO FINAL DA MATÉRIA]
De acordo com o edil, as propostas não só concederá à Guarda o poder e atribuição de polícia, como passará a se chamar Polícia Municipal de Feira de Santana, podendo “prender assaltantes, traficantes, homicidas e outros criminosos”.
A informação despertou a atenção do edil Pastor Valdemir (PP), que classificou as propostas como “muito importantes” e entende que deve haver “um grande debate por parte da Casa”, antes mesmo da votação das matérias.
Após a ponderação de Pastor Valdemir, Ismael prometeu solicitar a realização de uma audiência pública, com a participação dos segmentos interessados, principalmente a população, para tratar do tema. Ele entende que as mudanças“serão uma contribuição importante que a Casa dará à cidade, já que o principal problema de Feira de Santana é a deficiente segurança pública que temos”.
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*As informações são da assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores
