Romper o silêncio. Esse é o objetivo da campanha Agosto Lilás, realizada anualmente para prevenir e combater a violência contra a mulher, inclusive o assédio sexual. E é exatamente esse o foco de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20), em primeira e segunda discussões na Câmara de Feira de Santana.
A ideia é coibir a prática no transporte público municipal, por meio de ações afirmativas e educativas.
O projeto determina que deverão ser afixados nos terminais de ônibus e nos veículos de transporte público o artigo penal que tipifica o crime, bem como instruções às vítimas para identificação do agressor.
Também serão disponibilizados exemplos de condutas que caracterizam o crime e números de contato para eventual formalização de denúncia e atendimento à vítima.
A aplicação e fiscalização da lei serão de responsabilidade das secretarias de de Mobilidade Urbana e da Mulher, juntamente com os órgãos de proteção e defesa das mulheres.
A justificativa do projeto destaca que essas ações no transporte público terão um papel fundamental, já que são comuns situações associadas ao assédio sexual nesse espaço. São citadas as conhecidas “encoxadas”, e “mãos bobas”, além de casos mais extremos.
As informações são da assessoria de comunicação da Câmara de Feira
