Quem se programou para fazer a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com o atrativo desconto de 15% precisa se apressar, já que termina nesta sexta (7) o prazo para aproveitar a oportunidade oferecida pelo Estado da Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em todas as opções de pagamento disponíveis o desconto é calculado automaticamente. A tabela de pagamento do IPVA e todas as informações necessárias estão no www.sefaz.ba.gov.br.
Entre as alternativas de pagamento, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no portal ba.gov.br, opção válida apenas para quitação à vista do licenciamento integrado, que reúne o IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas. Neste caso, o contribuinte deve entrar com usuário e senha, escolher o serviço “Pagar Licenciamento Cota Única”, colocar o número do Renavam do veículo e gerar o DAE, que já vem com o código de barras e o QR Code do Pix para pagamento.
Outra opção é a de efetuar o pagamento nos canais do Banco do Brasil, do Bradesco e do Bancoob, instituições bancárias parceiras da Sefaz-Ba. Nestes canais, que incluem agências, aplicativos e caixas eletrônicos, também será necessário informar o Renavam, seguindo o passo a passo estabelecido por cada instituição. Nos canais das instituições bancárias, é possível pagar apenas o imposto antecipado ou fazer a quitação do licenciamento integrado.
É possível, ainda, emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no www.sefaz.ba.gov.br, informando o Renavam do veículo, e, em seguida, fazer o pagamento via pix em qualquer banco.
Desconto de 8% e parcelamento
Quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, também terá um desconto substancial, de 8%. Caso a opção seja pelo parcelamento, a Bahia também oferece condições que estão entre as melhores do país: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Para o parcelamento, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00.
No caso de parcelamento, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, bem como deixar o arquivo no celular.
