Foi retirado de pauta em Camaçari o Projeto de Lei N⁰ 1132/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP), popularmente chamado de transporte por aplicativo. Líderes da oposição, a exemplo do pré-candidato à prefeito de Camaçari, Oswaldinho Marcolino (MDB), convocaram entidades e trabalhadores da categoria na tarde da última quinta-feira (23) para comparecerem à Câmara Municipal para derrubar a PL, que, segundo eles, representa um “retrocesso” para a mobilidade urbana da cidade. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Flávio Matos (União).
Entre os pontos rechaçados pelos opositores se destacam os parágrafos que citam a obrigatoriedade da empresa de transporte por aplicativo possuir uma sede na cidade, os veículos cadastrados serem emplacados na Bahia, entre outras exigências. Outro ponto que causou revolta nos representantes da categoria foi o PL não contemplar os motociclistas.
Um dos nomes da oposição mais atuantes, o radialista e empresário Oswaldinho Marcolino (MDB), que concorrerá à prefeitura de Camaçari em 2024, mobilizou motoristas de aplicativo para o ato na Câmara e esteve acompanhado de Vick Passos, presidente da Cooperativa Mista dos Motoristas por Aplicativo do Estado da Bahia (COOPMMAP-BA). Para o emedebista, o projeto de lei contém “exigências abusivas” que dificultariam a vida dos trabalhadores e da população que utilizam os serviços da modalidade de transporte.
“Fiz questão de vir à Câmara para ajudar a impedir esse absurdo, e graças a Deus tivemos essa grande vitória de mais um projeto de lei perverso ter sido tirado da pauta. Desde a véspera acionei Vick Passos, que é presidente da Coopmmap, e também reconheceu ilegalidades nesse projeto, que seria aprovado se não fosse nossa intervenção. Agradeço a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativo, o pessoal do Uber Moto, e claro, os motoristas do transporte alternativo da nossa cidade que têm sido perseguidos de forma covarde por essa administração, que só pensa em privilegiar os donos das empresas de ônibus“, defendeu Oswaldinho.
Foto: Marcela Moitinho (Da esquerda para direita: Vick Passos, presidente da Coopmmap e Oswaldinho Marcolino, pré-candidato à prefeito de Camaçari)
