O Conselho Municipal de Transportes aprovou nesta sexta-feira (14) a tarifa de R$ 4,75 no cartão social para o transporte público urbano em Feira de Santana. Segundo o conselho, a proposta prioriza a modicidade tarifária visando os trabalhadores e estudantes. O valor em espécie passa de R$ 4,15 para R$ 4,90.
Sem reajuste desde o início da pandemia contra a Covid-19, o cálculo para chegar ao valor levou em consideração o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude da variação da inflação acumulada, entre os meses de dezembro 2019 a maio de 2023, assim como a variação do custo anual do óleo diesel e a variação anual referente ao reajuste mínimo salarial.
A decisão do conselho segue para apreciação do prefeito Colbert Filho. A nova tarifa atenderá necessidade de atualização do custo tarifário visando manter o sistema público de transporte.
CENÁRIO – O secretário da pasta, Sérgio Barradas Carneiro, destacou durante a reunião os esforços do prefeito Colbert Filho para manter a prestação do serviço à população, sobretudo na pandemia.
“Nesse período o serviço essencial de transporte público urbano em todo o país foi impactado com a queda do número de passageiros e os sucessivos aumentos dos combustíveis”, observa.
ICMS – O prefeito também reivindica ao Governo do Estado a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no diesel para as empresas de ônibus urbanos que enfrentam grave crise do setor de transporte, agravada na pandemia.
Durante o período da pandemia houve uma queda do número de passageiros transportados (de 100 mil para 60 mil usuários por dia).
“Além disso, teve o aumento dos salários de motoristas e cobradores, atendendo à convenção coletiva da categoria, bem como o Município passou a pagar as gratuidades que foram determinadas pela Justiça e que não estavam ainda em contrato”, pontuou o secretário Sérgio Carneiro.
DISTRITOS – Nos distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Matinha, Ipuaçu e Humildes, a previsão de tarifa é a mesma da sede do município. Sofrem variações os distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu, sendo de R$ 5,85.
ESTUDANTES – Na aquisição de passe estudantil as tarifas estabelecidas sofrem uma redução de 50% e poderá ter o valor de aproximadamente R$ 2,35. O passe estudantil para os distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu aprovado foi de R$ 2,90.
A meia-passagem nos domingos e feriados, com fundamento no Decreto nº 10.348/2017 é cobrada apenas aos usuários que optarem pelo pagamento via utilização do cartão social do sistema de Bilhetagem.
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As informações são da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Feira (Secom)
