Uma comissão formada por servidores efetivos e temporários, além de vereadores, está sendo criada na Câmara de Feira de Santana com o objetivo de discutir e propor soluções para pendências relacionadas com avanços na remuneração dos diversos cargos, concessão do vale-refeição e outras demandas desses funcionários. A decisão de criar o grupo foi tomada na tarde desta quarta-feira, quando a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), reuniu-se com cerca de 40 servidores para esclarecer dúvidas sobre os diversos temas e ouvi-los acerca de suas reivindicações. O encontro, que durou cerca de duas horas e meia, registrou uma série de perguntas e respostas sobre os variados assuntos de interesse do funcionalismo.
Eremita contou com o auxílio de advogados da Procuradoria Jurídica do Legislativo, neste diálogo. A presidente reiterou o compromisso de “não prejudicar servidores” e buscar atendê-los em suas aspirações “dentro dos princípios da legalidade”. Os representantes dos efetivos na comissão a ser criada por ato administrativo foram definidos hoje mesmo, após a reunião, por eles próprios: Joaquim de Oliveira Neto, como presidente da associação de classe, Elon Costa Silva, Edson Matos, Paula Macedo e Valdomiro Silva.
A presidente fez o compromisso de que o vale-refeição deverá ser restabelecido dentro em breve mediante aprovação de lei, uma vez que a existência do benefício, ao longo dos últimos anos, se deu, “indevidamente” por meio de Resolução da Mesa Diretora. Esta é a pendência considerada mais urgente e terá prioridade nos trabalhos da Comissão. A meta é elaborar imediatamente um projeto que possa ser votado em plenário em curto prazo – entre duas e três sessões -, sendo garantida a retroatividade do direito, caso necessário para não haver prejuízo aos servidores.
Sobre decisão judicial obrigando a Câmara a liberar o valor de fevereiro do vale-refeição, notícia divulgada em veículos de imprensa, a presidente argumenta que ainda não houve notificação da medida e assim que seja oficiada, o jurídico da Casa se pronunciará. Superado o problema do benefício, a Comissão inicia a parte mais complexa de sua tarefa: o debate em torno de avanços salariais das diversas categorias de servidores e de questões como os percentuais da gratificação por titularidade (graduação, especialização, mestrado e doutorado). “Existem discrepâncias salariais, já constatei, que serão muito bem analisadas”, diz Eremita, ao sinalizar a “possibilidade concreta” de melhorias na remuneração, após estudo técnico mais aprofundado do impacto econômico.
As informações são da Ascom da Câmara.
