A indicação do prefeito Colbert Martins Filho, de recondução a mais um mandato do advogado Carlos Alberto Moura Pinho na Procuradoria Geral do Município, está reprovada pela Câmara. Em votação nesta quarta-feira (8), os vereadores decidiram, por maioria, vetar a permanência do atual procurador no cargo. Apenas os governistas votaram favorável, contra a maioria formada pelo Grupo dos Aliados, sob a liderança do presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD), e dos vereadores que fazem oposição à administração municipal, Professor Ivamberg e Sílvio Dias, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL).
O presidente do Legislativo decidiu orientar aos seus pares a votar contra a recondução de Moura Pinho depois de ouvi-los e também receber um apelo da APLB, neste sentido, através de sua presidente regional, Marlede Oliveira. O vereador Edvaldo Lima (MDB), um dos mais indignados com o atual procurador, disse que o advogado levou o Governo a cometer vários equívocos jurídicos, prejudicando ao Município, que atrasou a execução de matérias importantes a exemplo da Lei Orçamentária Anual. Também, segundo ele, buscou desqualificar a Câmara, tendo se dirigido de forma desrespeitosa contra vários vereadores, em entrevistas para a imprensa.
Com a decisão desta quarta-feira (8), Moura Pinho cumprirá o restante do seu mandato, já em fase final, enquanto o prefeito deverá fazer uma nova indicação para que o plenário possa apreciar. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa da Cidadania havia exarado parecer contrário à permanência do procurador. Esta é a primeira vez, desde que passou a haver a necessidade do aval da Câmara à indicação do Executivo para o cargo, que acontece um veto dos vereadores ao nome apresentado.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana emitiu uma nota oficial. Leia na íntegra:
“O Poder Executivo considera que carece da devida justificativa legal a atitude da maioria da Câmara Municipal em rejeitar a condução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho ao cargo de Procurador Geral do Município. O próprio parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo se baseia em adjetivações descabidas na apreciação do assunto, alegando que o advogado teve “comportamento ofensivo” com a Câmara e que é responsável por “aventuras jurídicas” prejudiciais do Município.
O Poder Executivo entende que os argumentos para a rejeição deveriam se basear nos critérios legais estabelecidos para a ocupação do cargo, tais como honestidade, lisura, conduta ilibada como cidadão e no exercício da profissão, condições que não foram contestadas pelo Poder Legislativo.
O advogado Carlos Alberto Moura Pinho é respeitado na comunidade feirense. Tem um comportamento sem qualquer restrição de caráter. Logo, o Poder Executivo considera injusta e sem razão a rejeição à recondução dele ao cargo do Procurador Geral.”
As informações são da assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Feira de Santana.
