Conflitos e judicialização de casos envolvendo discordância das regras de condomínio são mais rotineiros do que se imagina. Não obstante, é corriqueiro episódios conflituosos envolvendo disputa por vagas de estacionamento, serviço de entrega (delivery) e frequência de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios.
Para regular e disciplinar as condutas internas dos moradores, de acordo com a realidade de cada endereço, é elaborado o regimento interno, que tem a aprovação e possíveis modificações por meio da assembleia geral. A elaboração desse documento está prevista no Código Civil brasileiro e é parte integrante da convenção de condomínio, outro manual que cuida de questões mais complexas como liberação de obras, cobranças, divisão de despesas e modelos administrativos.
Fora a inadimplência, que é o principal problema enfrentado pelos administradores, questões de convivência envolvendo vagas de estacionamento, lei do silêncio, espaço para crianças brincarem e regras de animais estão no topo da lista entre os assuntos que mais geram confusão entre moradores, chegando até o acionamento da Justiça.
O papel dos sindicos na resolução de questões como esta é fundamental para evitar a judicialização e a continuidade dos conflitos, como afirma a contadora, sindica e proprietária de uma administradora de condomínios (Planejar) em Feira de Santana, Larissa Vilas Boas.
“Morar em condomínio é saber viver em comunidade respeitando os espaços alheios. A boa convivência é o objetivo principal do sindico, por isso é tão importante o papel desta figura na mediação de situações conflituosas”, afirma.
“Assim como a cidade, os condomínios também ter normas e regras que asseguram direitos e deveres aos moradores tudo feito em comum acordo entre os mesmos”, conclui.